Advocacy é uma prática política levada a cabo por indivíduo, organização ou grupo de pressão, no interior das instituições do sistema político, com a finalidade de influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos. A advocacy pode incluir inúmeras atividades, tais como campanhas por meio da imprensa, promoção de eventos públicos, comissionamento e publicação de estudos, pesquisas e documentos para servir aos seus objetivos.
O Lobbying é uma forma de advocacy realizada mediante a abordagem direta dos legisladores para defender determinado objetivo e tem um papel importante na política moderna. Estudos têm explorado o modo pelo qual os grupos de advocacy utilizam os meios de comunicação social para promover a mobilização civil e a ação coletiva em defesa dos interesses que defendem.
Nesse contexto a APEPI, na maioria das vezes representada pela Diretora Margarete Brito, esteve em inúmeras audiências públicas nas casas legislativas Municipal, estadual e federal na defesa de políticas públicas e pela regulamentação do cultivo individual e coletivo da Cannabis.
Audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal
Na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, articulada pela PBPD junto com a Senadora Marta Suplicy (MDB-SP), foi debatido o tema “Maconha medicinal: caminhos e alternativas para a legalização”. A senadora Marta Suplicy é a relatora do projeto de lei 514/2017, que insere no texto da Lei 11.343/2006 a permissão do autocultivo para fins medicinais.
Ao longo da audiência foi levantada também a urgência da regulamentação do cultivo associativo e importação de sementes, como demonstrou Margarete Brito, coordenadora da APEPI: “é necessário avançar no debate e construir uma regulamentação que seja, de fato, eficiente, abrangendo o cultivo associativo e o acesso às sementes, enquanto o ato de doar sementes ou mudas de planta ainda for considerado tráfico no país, as possibilidades de acesso aos benefícios medicinais da maconha permanecerão restritas”.
O programa Sem Censura, da TV Brasil do dia 08 de junho teve como tema o uso medicinal de maconha. Os convidados Hayne Felipe da Silva, farmacêutico e pesquisador da FIOCRUZ e Margarete Brito, coordenadora executiva da APEPI, falaram sobre os benefícios medicinais da planta e os percalços para a regulamentação no Brasil. Assista o vídeo do programa, exibido no dia 08 de junho de 2018.
A campanha Amigos da APEPI atingiu sua primeira meta! Agradecemos a todos e todas que contribuíram para tornar possível nosso sonho de ajudar cada dia mais pacientes. Com a primeira meta atingida nós vamos conseguir pagar as despesas básicas da Associação e fazer uma “poupança” para alugar a Sede, nós daremos um salto de qualidade na profissionalização dos nossos trabalhos.
A APEPI esteve presente no Fórum “Cannabis Medicinal e Educação”, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, que ocorreu na ALERJ no dia 08 de junho. O evento teve como objetivo trazer para o debate os usos de Cannabis e a interface da educação, buscando contemplar a luta de famílias e crianças no estado do Rio de Janeiro e apresentar as atuais possibilidades terapêuticas.
Na noite do dia 11 de junho, a coordenadora executiva da APEPI, Margarete Brito, recebeu da Associação Internacional de Lions Clubs o Prêmio Lions Humanitário, “em reconhecimento ao seu relevante trabalho na área de apoio e pesquisa a pacientes que necessitam de tratamento com Canabis medicinal”. A categoria Humanitária abrange atitudes de solidariedade, fraternidade e amor ao próximo. A equipe APEPI agradece ao Lions Club pela homenagem e reconhecimento.